Há dias - poucos - numa espera para audiência de partes em processo de acidente de trabalho, a conversa com a senhora procuradora adjunta resvalou para o estado da Justiça". Até "porque ela só estava ali a fazer um pézinho. Era do DIAP. "Justiça" vai entre aspas porque o caso é sério. Dei comigo a comentar que um país onde alegadamente uns senhores desembargadores vendem acórdãos e cujos processos não atam nem desatam, ao mui particular gosto português não pode ser considerado um Estado de Direito. É um país nas ruas da amargura. Curiosamente, a notícia mais importante de ontem ( 03.12.2019) foi a de que o Conselho Superior da Magistratura decidiu aplicar a pena de expulsão ao Senhor Desembargador Rui Rangel, indiciado por vários comportamentos impróprios designadamente o de corrupção. No processo disciplinar. Antes mesmo da acusação formal no processo crime. À sua mulher Fátima Galante foi aplicada a pena de aposentação compulsiva. Mantém, pois, a maior parte dos seus direitos. Julgo que a alegada corrupção da Drª Fátima Galante não é primária. Há uns anos terá havido uma denúncia por um advogado e uma condenação....mas uma absolvição no STJ. Como é peculiar por cá, o advogado acabaria por ser mais tarde condenado por difamação na sequência da queixa da Senhora Desembargadora, Juíza de Direito à época. Enfim. Para dizer que as mencionadas decisões do CSM não são coisa de pequena monta, face ao que se tem visto em Portugal. Visto e revisto como as taxas de Justiça. Curiosamente, parece que a maioria dos membros do Conselho não magistrados ( eleitos e nomeados pela AR e PR) não estiveram presentes. Para reflectir. A propósito do litígio recente (?) no Conselho Superior do Ministério Público.
Esta manhã, os órgãos de comunicação social davam grande destaque às decisões do CSM - naturalmente - mas lá avançavam mais uma notícia que abre outro buraco no sistema de Justiça. Um Senhor empresário de Viseu comprava informações e favores a um Senhor Juíz do Tribunal Administrativo de Aveiro. Só o dianho! Ainda assim, eu tiro o chapéu aos membros do Conselho Superior da Magistratura. É um assomo de dignidade que se louva. Mas deixa-se uma pergunta. Os acórdãos são decisões colectivas. São assinados por três desembargadores. Como diria o Zé brasileiro: Cadê os outros?
