Reguladores

De tempos a tempos os chamados Reguladores são notícia. Por más razões, grande parte das vezes. Mas os liberais enchem a boca com a necessidade de ter um Estado menos "interventor" e mais regulador,  no que à economia diz respeito. Com alguma razão. Lembremos alguns reguladores:  Banco de Portugal para os bancos e demais instituições financeiras. O que regulou? O que regula? Nada. Ainda se lembram do BPN e da novela do Senhor Constâncio? Foi apenas um momento particularmente mediático, vergonhoso e até escandaloso. Há milhares de queixas de cidadãos comuns que dão entrada no BdP. A experiência diz-me que o cidadão recebe  uma primeira carta, dizendo que os serviços vão ouvir o banco visado. A seguir recebem outra, tipo ofício, é claro, dizendo que vão encerrar o processo porque o banco lhe disse que o assunto já estava resolvido. Claro que, em regra, não está resolvido. Mas a opinião do cidadão já não conta. O que conta é o que o banco transmitiu, ainda que nada tenha a ver com a realidade. Outra medida deveras inacreditável é a Central de Risco do BdP. Os bancos comunicam dívidas que muitas vezes inventam. O cidadão está tramado. Todos o consideram "caloteiro", "incumpridor" "persona non grata". Acabou-se o crédito. Escusa de justificar a sua posição ou de desmentir a comunicação do Banco. Enquanto este não comunicar ao sistema que o cidadão regularizou a situação ( leia-se pagou, ainda que seja indevido) o cidadão é completamente arredado ou marginalizado desse mesmo sistema. Por isso os bancos não precisam sequer de tribunais para grande parte dos casos. O cidadão, sim. Se quer clarificar a questão não tem outro remédio senão recorrer aos tribunais. Ser-lhe-á dada razão - talvez - quando for velho e as dores da artrite forem mais importantes do que o pagamento indevido que teve de fazer ao banco quando era novo. Enfim, do Banco de Portugal  haveria matéria para muitas entradas como esta.

A ANACOM veio agora para a ribalta, uma vez mais, a propósito da TDT cujo processo é verdadeiramente vergonhoso. Um professor da Universidade do Minho que me pareceu brasileiro ou, pelo menos, de origem brasileira, denunciou há dias numa rádio o escândalo que a TDT representa na perspectiva do consumidor. Realidade de que todos nós nos apercebemos. Ninguém o ouviu e ninguém dará qualquer importância a isso, claro está. Com a chamada ERC aconteceram já episódios verdadeiramente rocambolescos, como muitos se lembrarão. Por isso temos o jornalismo medíocre que conhecemos e que nos regala diariamente. A AdC ( concorrência) não consegue descobrir (?) aquilo que todos sabemos: que há clara e evidente concertação de preços entre a Galp e as restantes distribuidoras de combustíveis. Claro que a formação dos preços não é rigorosamente igual em Portugal e em Espanha. Mas alguém pressupõe que o peso "de taxas e impostos"- só por si -determine que o gás butano (de garrafa) custe em Portugal o dobro do que custa em Espanha?

Não vale a pena continuarmos nesta onda dos reguladores, sob pena de termos de concluir que essas comissões, institutos and so on, são lugares de óptimos tachos, como acontece com os inúteis conselhos gerais, de supervisão e tanti quanti de que os ex-ministros e outros benfeitores públicos usufruem com descaramento inigualável. Como diz hoje o jornalista Pereira Coutinho,  a questão não está só, nem particularmente, na participação do Estado nas empresas. O grande problema que importa resolver é acabar com a participação das algumas grandes empresas no Estado: todas as que vivem à margem do mercado, como bancos, seguradoras, telecomunicações, petróleos, etc, etc.

Por tudo o que suportamos nas últimas décadas já merecemos bem o título de povo mais sofredor, tanquilamente sofredor, quiçá mais masoquista. Esta é seguramente uma das grandes conquistas revolucionárias. Pela revolução e sempre pela revolução, somos hoje o povo com rendimentos mais desiguais em toda a Europa. Só nós atingimos estes níveis de excelência. De que nos queixamos?