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domingo, 9 de setembro de 2012

Canaris, TC e António Borges

Começo com um plágio, mesmo sem poder citar o autor, porque não o conheço: este governo tem um ministro das equivalências e uma equivalência de ministro. É uma tirada de mestre! Todos sabem quem são, evidentemente. Deixo claro que o último é essa eminência parda chamada Dr. António Borges. Lembram-se que há meses disse ( diz coisas interessantes todos os dias, porque terá aprendido no Goldmann Sachs, seguramente) disse, repito, que os salários teriam de baixar. Logo a seguir veio atabalhoadamente dizer que não queria dizer o que disse. O comum, para este político que não é, como para os restantes que também não são. Eles gostam de não ser. Poque será? Shakespeare, of course. Just the not to be. Why not? Agora o Senhor primeiro ministro, de quem o que não é, afinal, só é conselheiro, deu mais um mortífero corte nos salários. Para criar emprego e para ir de encontro à igualdade querida pelo Tribunal Constitucional. É verdade que o acórdão é mau. Tão mau que o seu Presidente ( do TC) se viu na necessidade de o expllicar. Sim, porque para esta gente somos todos néscios. Quod erat demonstrandum. Agora a sério:  o pretexto ( mau) terá sido encomendado? As medidas enunciadas são brutais, injustas, insensíveis e humanamente inexplicáveis. Não criarão emprego, obviamente, porque a maioria esmagadora das empresas que "seria suposto beneficiarem" da descida da Taxa Social Única não têm nem terão dinheiro para investir. As que o têm, não investirão. A perda de poder de compra dos trabalhadores por conta de outrém ( sectores público e privado) agravar-se-á, decrescerá o consumo e lá se vão mais PME's com que tanto enchem a boca os que não gostam de o ser, e pelas quais nada fazem porque são aquilo que não digo. Vejam-se as estatísticas sobre o crédito e está tudo dito. É inaceitável. E é incrível que um governo com tanta gente aparentemente jovem seja tão insensível e tão velho, afinal de contas. Bom, o que aqui e agora queria dizer é que afinal o Dr. Borges sempre fez o que anunciou ( redução dos salários) dizendo depois que não tinha querido dizer. Mas sempre queria fazer. É diferente.  Acontecerá o mesmo com a RTP? O TC, afinal, com um mau acórdão, não sopesou as consequências da sua decisão. Pressupondo o melhor, claro está. Pois a não ponderação das consequências da decisão - por muitas explicações que agora queiram dar - é um dos muitos sinais da qualidade deste Tribunal Superior. Sim, Tribunal Superior. Existe superiormente, sem se entender simplesmente porque terá de existir. Mas existe. E daí? A asembleia da República é que se vê em papos de aranha cada vez que uns ministros ( acordo ortográfico) do TC têm de ser substituídos. Pois é. Suou as estopinhas o Professor Claus-Wilhelm Canaris para explicar que a ponderação das consequências da decisão é um elemento essencial na interpretação e aplicação da Lei. Esforçou-se tanto o Professor Menezes Cordeiro para explicar o pensamento sistemático ou sistémico do Direito. A Fundação Calouste Gulbenkian julgou ter tomado uma decisão importante com a publicação do Livro do Professor Canaris e do longo e excelente prefácio do Professor Menezes Cordeiro. Tudo isso. Mas afinal, os Senhores Juízes do TC ou desconhecem o princípio ou ignoraram-no. Decidiram valorizar antes e mais outras realidades ou verdades mais apropriadas. Bem feito. Agora, clamam os Senhores Juízes por mais um acórdão. Sim. Porque as medidas não têm a característica de ser más em si mesmas. A sua principal característica é serem uma afronta ao TC.  Não pode ser afrontado o TC? Só ele é que pode afrontar quem entenda? Cá para mim, acho que deveríamos deixar de ter governo. Os juízes é que deveriam governar. Aqui, sim, pouparíamos na despesa. Porque não dizem isso à troika? Eis uma medida de poupança "à séria", como diria qualquer ministro e não só os respectivos e variadíssimos equivalentes.

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