O País dos Segredinhos

O País dos segredos é verdadeiramente extraordinário. Detido o ex-PM Sócrates, levantaram-se as vozes do costume bradando contra a violação do segredo de Justiça, porque uma televisão estaria no aeroporto aparentemente conhecedora do que viria a acontecer. Durante anos e anos, este foi o único delito cometido em Portugal: a violação do segredo de Justiça. Gritam por transparência, mas estão como peixes na água com a opacidade que fomentaram e protegeram. Depois da prisão preventiva de Sócrates, decidida ontem à noite, não houve palermice nem imbecilidade que não tivesse sido vociferada aos sete ventos.Nas televisões, nas redes sociais, enfim, aos sete ventos. Que fique claro. Não apoio nem condeno a medida decidida pelo Juiz de Instrução. Como jurista, entendo que a prisão preventiva é uma medida excepcional que só deve ser aplicada nos casos taxativamente previstos na lei. Entendo que a presunção de inocência é uma conquista essencial a qualquer Estado de Direito. Desconheço a qualidade e quantidade de indícios que o Senhor Juíz teve de analisar e ponderar. Logo, não tenho elementos para "julgar" se a medida se justifica ou não. Mas isto sei. Não houve qualquer violação do segredo de Justiça. Houve aparato. Mas esse aparato era inevitável estando em causa um ex- primeiro ministro contra o qual correram suspeitas várias durante todo o seu consulado. Não houve violação do segredo de justiça, pela simples razão de que hoje, a regra é os processos penais serem públicos. Como sempre deveriam ter sido. O segredo de justiça vem regulado no artº 86º do Código de Processo Penal. Só a requerimento do arguido - de qualquer dos arguidos neste caso - e depois de ouvir o Ministério Público, o Juiz pode determinar que o inquérito esteja sujeito a segredo de justiça e caso entenda que a publicidade do processo prejudica os direitos dos sujeitos ou participantes processuais. Como quando chegou ao aeroporto, Sócrates ainda não era arguido, não poderia, evidentemente ter requerido segredo de justiça. Desconheço se os outros indiciados o tinham já requerido. Mas verdadeiramente extraordinário é o facto de aqueles que, por ignorância ou má fé estão sempre a bradar contra a violação do segredo de justiça, exijam de imediato que o Juiz de Instrução torne públicos os fundamentos da prisão preventiva. Peremptoriamente. " Os socialistas querem saber". Espantoso, Extraordinário. Os fundamentos constam do despacho entregue aos arguidos e aos defensores. Até para poderem recorrer. Não são publicitados num comunicado de imprensa. Como qualquer pessoa de bom senso entenderá. Continuamos, agora e sempre, com o mesmo estigma grosseiro: as pseudo-élites, medíocres e que vêm ordenhando as tetas do Estado, insindicavelmente, continuam a agir como se todos nós fossemos os pacóvios com o dever de lhes custear as prebendas. Pouco se poderá dizer do patriarca senil Mário Soares. Coitado. O seu tom é de ameaça. Mas desculpa-se pela idade. O ex-PGR Pinto Monteiro quer fazer-nos crer que um almoço pouco oportuno com Sócrates teve como tema inocente as viagens do mesmo Sócrates e a oferta de um livro. O almoço inocente terá sido escutado. Que dianho! Mande destruir as escutas, Senhor. Lá prática tem Vocência, Caso tenha dúvidas, peça ajuda ao também ex-presidente do STJ Dr. Noronha do Nascimento. Porque não?  Fazem um duo tão eficaz e tão persuasivo, caramba!