Os vistos golden foram a última novela. Investigação rápida, ao que parece, com detenções que já vão sendo usuais- menos espampanantes, felizmente - e medidas de coacção pouco comuns para o estatuto de alguns envolvidos. Como diz o povo, cada cavadela sua minhoca. Nisto se transformou o país, alegremente batendo palmas a um arremedo de democracia que já nos levou ao limiar da sustentabilidade. Não há nada a fazer! Isto não tem solução! É o que se ouve de um povo resignado que sente nada ter a ver com este regime. Há excepções, evidentemente: todos os acólitos do PCP, BE, Quejandos e Cª porque fascismo nunca mais, pois claro. Bom, mas não quero maçar-me e maçar quem eventualmente me leia com os vistos nem mesmo com a novela bem mais elaborada do BES, GES, reguladores, comissões de inquérito, recusas de documentos, enfim, todo este jogo da "macaca" que nos esgota. Vou abordar, ligado a tudo isto, um fenómeno sociológico que me entristece profundamente e que se repete, em Portugal, impunemente. Sim. Impunemente, por muito que isto desagrade à Senhora Ministra da Justiça. Refiro-me ao desrespeito ou mesmo gozo que todos estes catraios demonstram para connosco. A forma como nos tratam. Já anteriormente mencionei isto a propósito do Dr. Marques Mendes que a com referência a um caso de evasão fiscal de uma sociedade anónima, teve a lata de se defender dizendo: eu nem era accionista. Só fui administrador. Sendo o Senhor Jurista questionei-o aqui: o Senhor tinha obrigação de saber que quem governa as sociedades é o órgão de administração, isto é, são os administradores ou os gerentes. E são eles que assumem as responsabilidades perante terceiros e perante as autoridades de qualquer país. Numa palavra: a desculpa era esfarrapada e jogava descaradamente com o eventual desconhecimento jurídico de quem ouvia o Senhor na TV. Pois bem. Parece que agora é uma outra sociedade de que o Senhor é sócio que estará envolvido na novela dos vistos. No Sábado, ouvi o mesmo Senhor debitar de Moçambique, para a SIC, representada pela Maria João Ruela, esta outra barbaridade: eu sou sócio, mas nunca fui gerente. Julguei que a sociedade estava extinta. Afinal formalmente não está. Eu não sou convocado para assembleias gerais desde 2011... Bom, por muito que me custe, terei de dizer a quem possa ler este escrito que é muito perigoso utilizar o (des)conhecimento jurídico deste marmanjo. Ao contrário do que dissera sobre a evasão fiscal, agora o importante é ser gerente e não sócio. Anteriormente era ser sócio e não administrador. O que é correcto para efeitos de responsabilidade pelos actos sociais. Responsáveis são, em regra, os gerentes ou administradores. Desconhecer que uma sociedade só se extingue depois de os sócios terem votado a correspondente liquidação e deliberarem sobre a nomeação de liquidatários; desconhecer que só depois de uma acta que aprova as contas de liquidação é que uma sociedade pode extinguir-se com o registo, é próprio de um ignorante. Como eu e ninguém acredita que a ignorância deste político comentador chegue tão longe, só podemos supor que o Senhor goza à farta com todos nós. Senhor Dr. Marques Mendes: se foi desrespeitado nos seus direitos de sócio, porque não impugnou as deliberações sociais? Aprovou ou não as contas dos exercícios? Como é que alguém, responsável, deixa passar em claro actos legalmente indispensáveis na vida de qualquer sociedade comercial da qual é sócio? A personalidade das pessoas colectivas, Senhor comentador, é concedida pelos sistemas jurídicos para a prossecução de finalidades sociais pressupondo o respeito pela lei e pelas formalidades que a lei reputa como essenciais. Se assim não for, podemos estar perante a utilização abusiva da pessoa colectiva. Não sabe disto? Se sabe, e tem de saber, com que lata consegue dizer - de Moçambique - tudo aquilo que disse e coma "convicção" que fez questão de sublinhar?
Para terminar, porque tudo isto é triste, tudo isto é fado. A ideia que todos estes senhores têm e transmitem de que nos consideram simples néscios é revoltante. Não é apenas o Senhor Marques. É a grande maioria dos Senhores que constituem " a élite" de uma sociedade que, em bom rigor, é tratada abaixo de cão.
Os golden visa não são expediente único de Portugal. Mas também é verdade que a ex-comissária para a Justiça da UE disse, a propósito de medida semelhante aprovada em Malta que a soberania não se vende. Enganou-se. Talvez por isso não tenha sido reconduzida. É uma mulher inteligente. Enganou-se. Por muito útil que isso seja para a venda de imóveis ( e pouco mais até agora), a verdade é que a concessão de vistos a quem "invista" €500.000,00 numa casa é uma venda da soberania a retalho. E quem diz casa. diz as restantes"medidas de investimento previstas nessa legislação que, a médio prazo, dará sempre lugar a questões jurídicas delicadas que o legislador cego e em estado de necessidade não previu, não quis prever, não teve e não tem capacidade para prever. Como diria Viviane Reding, os vistos dourados são a venda da soberania a retalho.
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