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sábado, 19 de dezembro de 2020

Pandilha

Nove meses após a tortura e assassinato do Ucraniano Ihur Homeniuk, o país despertou para um este crime execrável após a divulgação de uma humilde entrevista com a viúva. Sabia-se há meses que 3 esbirros, representando o Estado Português, torturaram até à morte este cidadão ucraniano. Mas os responsáveis, políticos e hierarquia, assobiaram para o lado. Primeiro, na esperança de que o seu silêncio arrastasse esquecimento, como é costume acontecer neste sítio  mal frequentado. Cada vez mais. Quando o País despertou, foi um ver se te avias: a mais patética retórica, as mentiras e desculpas mais destemperadas e ridículas, enfim, os costumeiros insultos à inteligência dos portugueses. Retemos três pequenos episódios. (i) O Senhor Presidente da República dizendo que haveria que tomar medidas se, após investigação, se concluísse que o "caso" não era único mas habitual. Como este inquilino de Belém afirma despudoradamente de há anos para cá: apurar tudo, doa a quem doer, para que nada seja verdadeiramente apurado.(ii) O Senhor ministro da administração interna numa inacreditável conferência de imprensa a dar as boas vindas aos jornalistas à luta pela defesa dos direitos humanos. (iii) O senhor primeiro ministro, como habitualmente, a manter inteira confiança política no ministro da administração interna. Fá-lo sistematicamente, porque neste manso e abúlico país, não se pedem responsabilidades políticas a ninguém. Os últimos anos bem o demonstram: incêndios, golas contra incêndios, roubo de material de guerra, transferência de património para sociedades criadas um dia antes da tomada de posse, enfim, poderíamos passar o dia a enumerar. Para nós, que não devemos nem temos qualquer tipo de temor reverencial pelos cipaios do PS, o caso do infeliz Ihur, após ter observado a figura do ministro nas últimas duas semanas, traz-nos à memória o título de um filme: feios, porcos e maus.
Claro que é indispensável tentar compor o ramalhete. Agora, só agora se demitiu a directora do SEF para ir ocupar- ao que dizem-um lugar bem pago na embaixada em Londres. Em sua substituição, o dito ministro acaba de nomear um general da GNR já na reserva. Na GNR, onde esteve durante 2 anos e, segundo parece, não deixou saudades. É a segunda nomeação do mesmo senhor por este ministro parco em conhecimentos. Ou será em obediência? O PSP Magina não ficou bem na fotografia. Mas teve coragem. Viv'ó Magina, porra. Atenção Magina. Quem se mete com o PS leva. Memória futura: Magina era o sítio em Angola, no distrito de São Salvador, mais perigoso  para o batalhão sedeado em Cuimba. E aí morreram, numa emboscada, quase todos os soldados do alferes Alves, da Companhia da Calambata. Há associações com  significado.
Enfim, neste lembrete, ocorre-nos ainda, desta pandilha: TAP, a inverosímel privatização com a qual os portugueses esbracejam e o Neeleman goza, o propalado milagre português no início da pandemia; o repugnante ministro holandês que só gostaria de saber porque é que alguns países estão sempre de tanga quando surgem as crises e entendem que toda a UE deve ser responsável pelos seus desmandos.; o desconhecimento despudorado de todos os responsáveis pela farsa de Tancos. O chega p´ra lá da PGR e a nomeação da actual, bem como o do presidente do Tribunal de contas. E muito muito mais. Por isso, pouco chega aos Tribunais. E o que chega fica a marinar. A operação Marquês é paradigmática. E começo a acreditar que ficará tudo em águas de bacalhau. Pois é. Bacalhau: esse amigo que não dispensamos na consoada. Infelizmente, com estes amigos da onça, perdão do povo, muitos talvez o não possam  ver nesta quadra. Até quando o país continuará a descer económica e socialmente? Até quando perdurará a máquina de propaganda  e a incompetência dos pandilheiros?
Boas Festas. 
 

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Bater no Ceguinho



Há coisas do arco da velha! O Senhor Presidente esteve no Algarve, de novo. Parece que o Reino dos Algarves se tornou palco para início de comédias orquestradas. Desta vez decidiu criticar a DGS por não ter divulgado ainda as regras para a festa do Avante. Vejam bem. A cinco dias de tamanho evento. Com candura notável, este departamento da administração pública veio logo obedecer e desobedecer ao Senhor Presidente. Questão multifacetada e difícil. Mas é o promotor -em posse do parecer desde a tarde de ontem - que deveria divulgar, caso entendesse. Rio cai na esparrela, e desanca também candidamente na DGS. Vai daí, o PM António Costa, em jornada partidária, mostrou quem é que manda: de corneta desimpedida disse que o parecer seria divulgado de imediato.
Espantoso. Verdadeiramente espantoso. Costa é hábil, diz-se. com a ajuda simulada do presidente. e ainda...com a inabilidade política do Rui Rio e da restante oposição. Esclarecimento: o bloco não é oposição. morde na maçã. O PCP é interessado directo e partilha há muito a dissimulação. Ninguém perguntou ao Senhor Presidente, a que propósito decide criticar um departamento do Estado. Estará este departamento em auto-gestão? Faz algum sentido o Senhor Presidente queixar-se de desconhecimento? Porque não perguntou ao PM Costa com quem é suposto reunir às quintas-feiras?  E a Ministra da Saúde? E o Secretário de Estado?
É patético que o Presidente da república critique departamentos e técnicos quando pode e deve pedir responsabilidades políticas. Ora a DGS não deve fazer política. Há eleitos para assumirem essa responsabilidade. Será que o Senhor Presidente desconhece regras elementares da vivência democrática? Regras elementares da organização do estado? Não, não desconhece, obviamente. Logo, foi uma dissimulação e uma jogada. Rui Rio caíu na esparrela. Parece que essa é a sua única habilidade. Não criticou o PM; não criticou a ministra. Não criticou nenhum responsável político, como deveria fazer. Perdeu mais uma oportunidade e deu ocasião a que o Costa "brilhasse". Assim se enganam os tolos. Como tantas vezes tem acontecido, as teias, ainda que patéticas, dos actuais detentores do poder, os seus conluios, enganam o povinho, porque até a oposição se deixa enganar. Ou será que participa nos enredos? É o que parece. Não vamos longe. Espera-nos a cepa torta nas esquinas que se seguem. Como dizia o outro: é a vida.

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Pusilaminidades

 


                                                         

E pronto.Costa falou em off. Para chamar cobardes aos médicos que, alegadamente, não foram para o Lar de Reguengos de Monsaraz, por ordens do Director da ARSAlentejo. Costa é aquele PM  esforçadamente educado em on e descaradamente mal-criado em off.  Ou será o inverso? Se olharmos bem à nossa volta, talvez possamos concluir que este PM esteve sempre em modo off. Ou em on. Para nós tanto dá. Porque o homem não tem meias palavras. Quando insulta é a valer. Lembremos o repugnante  que chamou ao ministro holandês quando, de mão estendida, pretendia beneficiar dos dinheiritos da UE. Empréstimos não, não não, que a nossa dívida já é grande. Que todos se endividem agora para alimentar as cigarras. Dito assim é outra loiça, menos repugnante, naturalmente. Estaria em off o António Costa? Cobardias à parte, lá foi o Dr. Guimarães para uma conversazita de desagravo. Docilmente desagravado até esqueceu que em on ( ou seria em off?) o ex-agravador negou à corporação que o senhor dr. representa capacidade para fiscalizar o Estado. Tal e qual. O Costa tem tendências para a megalomania. O Estado não se fiscaliza. Digo eu. Fiscaliza-se o Governo e demais instituições, públicas ou privadas que integram o Estado. É típico de gente de pulso confundir o governo com o Estado. Era assim na União Soviética e continua a ser assim nas leprosos sucedâneos que restam por esse mundo fora. Poucos. Cada vez menos. Filhos adormecidos no ventre materno. Entre nós têm o Costa & Cª no bolso, quod erat demonstrandum. Foi o 25 de abril, o 1º de maio e será o avante, contra todas as ondas de reaccionários. Na URSS já era assim. A lei é para o povoléu indiscriminado e não para o apparatchik.
Reino Unido
Nesta farsa do juiz da beira, não é fácil caracterizar as personagens.O Senhor Presidente, entre feitos de salvamento algarvio lá foi repetindo que os nossos  mais velhos aliados tinham finalmente corrigido o agravo e a tremenda injustiça de não abrir o corredor aéreo logo em Junho. Quando queríamos e nos dava jeito. Enfim, vale mais tarde do que nunca! Agora, ah! agora até mudou a ordem das estações do ano. O verão chega a Novembro, pois então. Na farsa, como ficou dito, carpiu a injustiça e a estúpida falta de critérios decentes também o António. Que diga o António. Mas, verdadeiramente paradigmático foi o malhador Santos Silva. No início, foi a ameaça de vendetta, retaliação. Esses estúpidos, esses ingratos! Quando passámos para o corredor, não foi qualquer acto de lucidez ou de rigor do UK. Foi a demonstração da excelênca do nosso serviço nacional de saúde. Sem mais. O Homem assim o disse.
O que virá ainda? Tudo. Porque este (des) governo não faz. Vai fazer. Já estamos a preparar-nos para a 2ª vaga do covid. Exactamente como fizemos com os incêndios de 2017. Então, agora e sempre será tudo apurado, doa a quem doer. E os responsáveis serão exemplarmente punidos. Vai uma aposta?

sábado, 20 de junho de 2020

Fanfarronadas


A notícia é recente mas já ecoa pelas chamadas redes sociais. É digna dessa honra. O Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros Português, de seu nome Augusto Santos Silva, mostrou-se agastado, irritado e pronto para a luta  a propósito de dez países europeus impedirem ou condicionarem a entrada de portugueses, uma vez abertas as suas fronteiras. Também li a notícia. No dia seguinte ao foguetório pelo facto de os jogos finais da champions se realizarem em Lisboa e, talvez, Porto e Guimarães. Também isto teve honras de discursos laudatórios em Belém. O costume, com a inevitável ênfase presidencial a que seguramente se seguirá, dentro de pouco tempo, uma condecoração. Já há uns tempos o Senhor ministro levantara a crista ao espanhol Sanchez quando este anunciou a intenção de abrir a fronteira com Portugal no dia 21 de Junho. Parece que a questão agora se inverteu. Quem manda nas fronteiras portuguesas é o governo de Portugal, dizia então. Sem qualquer dúvida Senhor Ministro.  Enfim, o senhor ministro admitiu mesmo a hipótese de retaliar contra esses ingratos que não reconhecem o milagre português no combate á pandemia. Também li a notícia. Paradigma daquilo que se passa neste passeio alegre à beira mar plantado. Face à catástrofe económica resultante de medidas com pouca ponderação e racionalidade, algumas delas, o governo abre o país à espera que o turismo faça desabrochar as rosas do esperado milagre. Outro milagre porque somos terreno fértil. Simultaneamente, o primeiro ministro Costa alude ao prazer de um Algarve sem enchentes - que experimentou - para apelar aos turistas nacionais, presumo. E diz também  que os jogos europeus representam um merecido prémio para os profissionais da saúde (!) Assim. Exemplo de contenção e rigor. Como se espera de um primeiro ministro. Sempre que algum facto ou fantasia reconhece ou sugere uma participação meritória de um português, o foguetório e gabarolice enchem o ego nacional. Os feitos colectivos são vitórias festejadas e guardadas na memória dos tempos. Estes governantes - ao que parece - precisam de constantes compensações de uma pequenez que entristece. Quando a realidade não nos beneficia, valemo-mo-nos até de hipotéticas retaliações. E testamos. Somos aqueles que mais testamos alegam agora. Por isso, os números menos favoráveis de novos contágios. Nisso rivalizamos com o Senhor Trump. Em retórica barata, quero dizer. Se não testarmos, acabamos com o vírus. Qual é a dúvida?
O senhor não dirigiu a retaliação aos países que duvidaram ou duvidam do milagre português. Até porque os milagres não se analisam  por um único critério, como agora se afirma. A hipotética retaliação é dirigida ao ego dos patriotas. Ou será também aos filhos do embaixador do Iraque?
Este Ministro gosta de malhar na direita. Consabidamente. Esperemos que não se afeiçoe a malhar na Dinamarca, na Áustria e nos restantes inimigos figadais da bravura lusitana.

quinta-feira, 11 de junho de 2020

A pandemia do medo

Demitiu-se o ministro das Finanças Mário Centeno. Melhor: foi exonerado a seu pedido, conforme divulgação oficial. Com muitos encómios de várias latitudes. Por alguma razão dirigiu o chamado Eurogrupo, diz-se. Sou céptico relativamente à personagem. E nem sempre os cargos e funções na UE implicam grande competência, caracter e hombridade. Mas enfim. Que diminuíu os sistemáticos déficits nacionais, é inegável. Que se vangloriou de primeiro saldo positivo da democracia, não há qualquer dúvida. Aí fez coro com o primeiro ministro - naturalmente - e até com o Presidente da República. Naturalmente. Porque o inquilino de Belém faz coro com tudo e todos que ajudem a sublimar~lhe o ego. Outros dizem que o controlo das contas públicas se deve a vários truques contabilísticos, entre os quais as célebres e propaladas cativações.  E acrescentam já que tais cativações são da autoria "genial" do seu sucessor até aqui secretário de estado do orçamento. As cativações, da autoria de um ou dos dois, traduziram-se num verdadeiro desinvestimento em serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação. A memória dos homens é curta. Há quatro meses, a situação era uma evidência. A pandemia tornou tudo muito distante. Todavia, o medo instigado por medidas avulsas, pouco coerentes e que dificilmente poderão ser revertidas - como se verá, infelizmente - ficam a dever-se apenas ao medo dos responsáveis pelo colapso do serviço nacional de saúde. Foi tudo para o COVID-19. Eu próprio experienciei esta triste realidade uma noite na urgência do Hospital de Évora. Há uma semana, um cardiologista do Hospital de Santa Maria confirmava-me esta mesma situação. O SNS colapsou mesmo, apesar dos mantos pouco diáfanos com que envolvem a realidade. Colapsou desnecessariamente, talvez. Dizia o cardiologista que, durante dois meses não houve doentes com problemas coronários graves, designadamente AVC's ou enfartes do miocárdio.  - Morreram em casa- afirmou. Não de coronavirus mas devido ao coronavirus. Devido ao medo que governantes impreparados mas arrogantes, instalaram numa população incauta e amestrada, pronta a prestar vassalagem a quem lhe retirou todas as liberdades. Até a liberdade de pensamento. Começamos a assistir à divulgação pelos meios de comunicação social desta sensação de pusilanimidade colectiva que tolheu e continua a tolher este pobre país incapaz de discernir a tempo a verdade no meio dos discursos inconsequentes que quotidianamente são derramados sobre o seu entendimento. Grave, verdadeiramente grave é o vírus do medo. Esta pandemia levará gerações a debelar. Não digo vencer. Apenas debelar. É triste, muito triste, verificar que gente jovem acata servilmente discursos medíocres que lhe roubam os mais elementares direitos e liberdades, instalando o medo e invocando despudoradamente o "direito à saúde." É triste, muito triste ver uma grande parte da população bater palmas a quem  nos tratou e trata como crianças ou como débeis mentais. Enfim, demitiu-se o Ministro das Finanças. Parece que foi uma exoneração anunciada desde que revelou ou teve de revelar que o Senhor Primeiro Ministro mentira quando afirmara no Parlamento  nada saber sobre mais uma transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco. Trata-se de uma costumeira apetência do senhor primeiro ministro. Nunca sabe nada. Não foi assim no caso Tancos? Não soube, não sabia, não sabe de nada. Como se a ignorância desculpabilizasse um governante que tinha e tem a obrigação de saber. Valha-nos Santo António, com sardinhas socialmente distanciadas. Vejam bem. 

sábado, 11 de abril de 2020

Aposta ganha

No último texto desafiava Rui Tavares -melhor os leitores - para uma aposta. Ei-la: os países do sul da Europa - os nove países  que pediam os Eurobonds- nunca tomariam a iniciativa de uma "colaboração reforçada" para criarem os desejados eurobonds. Isto surgiu na sequência de um texto narcísico e claramente "fora da realidade" do mencionado Rui Tavares que ordenava a esses países algo que já há 8 anos ensinara aos seus leitores, -dizia-. Vejam bem: "Com Alemanha ou sem avancem com os Eurobonds".  O Senhor eurodeputado aprendeu pouco durante o seu mandato no Parlamento Europeu. Como se demonstra. A verdade é os países do sul da Europa - assim decidiram intitular-se-não querem assumir responsabilidades. Querem ter a possibilidade de responsabilizar todos os outros pela sua apetência pelo endividamento irresponsável e a as mais das vezes eleitoralista. Ontem ficámos a saber que a proposta do Eurogrupo é mais pragmática: traduz-se num pacote de apoio no montante de 540 mil milhões de euros, repartido por várias linhas: apoio directo ao emprego, às empresas, aos Estados, sem quaisquer condições desde que os montantes sejam para a saúde ou para minimizar consequências da Covid-19. Os Estados podem pedir até 2% do seu PIB. A isto juntam-se os 750mm que o BCE se dispõe a utilizar para comprar, em condições muito favoráveis, toda a dívida que os Estados emitam. Muito há mais e muito importante, como se sabe: a Comissão já anulara todas as limitações orçamentais, designadamente a chamada regra dos 3% para o endividamento. Já abolira ou flexibilizara as regras de proibição de ajudas dos Estados. No caso Português, e por diversas vias, considerou justificadas ajudas no montante de 13mmilhões. Ora, aquilo que o estado Português anunciou foi estimado pelos responsáveis em 9mmilhões. Claro que vai ser mais. Mas enfim, os rapazes do Governo são aqueles que dispõem dos instrumentos para contabilizarem isso. Enfim. Não houve nem haverá Eurobonds. Os nove Estados que são necessários para a iniciativa não avançam, porque não querem avançar, sem os grandes contribuinte líquidos, designadamente a Alemanha. De resto, ponderemos. A UE não se configura como um Estado. Não tem varinhas do condão para inventar dinheiro. A UE, por enquanto, é apenas o conjunto de 27 Estados com algumas políticas comuns. As politicas da saúde, como as da educação têm alguns pormenores comuns. Nem sequer podemos considerá-las políticas comuns, ao contrário do que sucede com a Agricultura e com o Comércio, em particular as regras da concorrência. Nem nos Estados Federais ( como os USA) existem regras de endividamento comum. Nem em Portugal, se considerarmos apenas as Regiões Autónomas e as Autarquias locais. Todos sabemos que o Governo Central impôs limites ao endividamento dessas entidades. Que agora também aliviou, ao que parece. Em suma, se na UE há e sempre houve países cujas contribuições são superiores àquilo que recebem e o inverso, é justo que se fale de falta de solidariedade? Considerando todos os montantes e mecanismos anteriormente referidos, bem como o que a Comissão perspectiva para o Orçamento Comunitário nos próximos anos, é sensato que se apregoe a falta de solidariedade europeia? Quem sistematicamente enche a boca com ameaças expressas ou implícitas em tiradas pouco ponderadas, para não dizer grosseiras, está a fazer muito mal à UE. É ver como se diliciam todos aqueles que dela não gostam. É ver como se empertigam todos os nacionalismos e populismos perante as parangonas dos detractores da UE. 
Claro que foi uma aposta ganha. Mas sem grande mérito.

segunda-feira, 30 de março de 2020

Vai uma aposta?

Em Novembro de 2013, assisti a uma conferência e debate em Bruxelas, promovida pela Comissão da UE com o tema Assises de la Justice. Era comissária da Justiça e vice-presidente a Luxemburguesa Vivianne Reding. Rui Tavares era então euro-deputado e foi um dos oradores no segundo dia da conferência. Para não ser desagradável, direi apenas que senti algum constrangimento com a falta de qualidade e de arrojo do Senhor euro-deputado. Mas senti o mesmo com a intervenção da convidada Paula Teixeira da Cruz, então Ministra da Justiça de Portugal. Estas duas intervenções foram medíocres, banais, sem fôlego ou arrojo, ao contrário de muitas outras e particularmente das de Vivianne Reding que aí confirmou plenamente  a sua lucidez e tenacidade insistindo que a Europa precisava de quem pensasse e agisse "fora da caixa". 
Curiosamente, o ex-eurodeputado Tavares, a quem devemos o conhecido fenómeno Joacine escreveu um artigo no Público do dia 27 intitulado Com Alemanha ou sem, avancem com os Eurobonds. Aqui está um conselho em jeito de comando determinado e audaz. Não resisto a transcrever os dois primeiros parágrafos:
"Desde 2012 que os leitores desta crónica sabem uma coisa: não precisamos da Alemanha para emitir eurobonds- títulos de dívida comum a vários países da zona euro. Ontem, os leitores do colunista Wolfgang Munchau, do Finantial Times, também o ficaram a saber. Pode ser que agora os eurocéticos portugueses comecem a prestar atenção.
" Como se sabe, os países da zona euro têm uma moeda comum mas têm dívidas separadas. Isto torna o euro uma bizarria face a moedas como o dolar, e a zona euro uma bizarria face a outras uniões monetárias como os EUA". 
UFF! É extraordinário. Sem pretensões "estruturalistas", aí vai: os leitores do Senhor Tavares sabem coisas desde 2012 que os do Financial Times, designadamente, só agora souberam. Não é fantástico?  O facto de o euro ser comum a muitos Estados da UE é uma bizarria, face a moedas como o dólar e a a zona euro uma bizarria face a outras uniões monetárias como os EUA. Extraordinário! Ó Senhor Tavares, os EUA são um Estado Federal, uma união política, como a Alemanha e tantas outras. Não são uma união monetária. Não seria bom ler alguma coisa sobre a teoria da integração, Senhor Tavares? O que fez durante o seu mandato europeu? Já agora: olhe que o dólar é nome de moeda de vários estados soberanos. Já ouviu falar do Canadá e do dólar canadiano?
Vamos ao que importa. Descontando as embrulhadas do citado "colunista"o artigo apanha a embalagem da oportunista e propalada "desintegração" do último Conselho Europeu. Os tais nove Estados que querem os eurobonds aproveitaram a epidemia coronavirus para divulgarem a título de ameaça: (i) ou se mutualizava a dívida com os eurobonds ou (ii) eles batiam à porta da desintegração europeia. Celebrizou-se uma expressão muito democrática e muito educada, - como é costume, -  do António Costa: repugnate, (o discurso ou posição do Ministro Holandês das Finanças); Não temos disponibilidade para ouvirmos ministros das Finanças Holandeses. (Alusão a Joroen Dijsselbloem), seu compadre socialista e antecessor do mago Centeno no chamado eurogrupo). A UE tem as costas largas. Nada faz quando deveria agir rapidamente e em comum. Pelo que nos parece, a Senhora Merkl, para esta mesma gente, reincarnou o papel do diabo depois de ter assumido, com a questão dos refugiados- e não só- o papel de estadista/mutter generosa, determinada e simpática.
Declaração de interesses: sou europeista e federalista. Logo, gostaria que a UE caminhasse para uma União Política. Mas está muito longe de "mutualizar" a maioria das suas políticas! O euro não é sequer comum a todos os países membros da UE.
A UE nada faz? Então os empréstimos que resgataram vários países membros, designadamente Portugal, nada foram? Nada são? Então a actual disponibilidade do Banco Central Europeu para comprar privilegiada e ilimitadamente toda a dívida emitida pelos estados membros não é nada? Os 750mil milhões de euros  de apoio disponibilizados pela UE não são nada? A eliminação de limites orçamentais e até de regras de concorrência não é nada? Poderíamos ir mais longe? É verdade. Poderíamos. Mas não deveremos esquecer que à UE, no estado de integração em que se encontra, compete-lhe sobretudo coordenar as politicas dos estados membros. A capacidade de decisão dos órgãos verdadeiramente comunitários ( Comissão e Parlamento) é limitada, naturalmente. O Conselho, como do nome resulta, é o órgão colectivo de todos os estados membros. Logo, deve-se a todos a decisão, porque assim entenderam. No último Conselho nove Estados mostraram-se favoráveis à mutualização da dívida. Mas os estados membros são 27. Em democracia há maiorias e minorias.  Neste caso, como é sabido, o Conselho delibera até por unanimidade. Não podemos ser democratas apenas quando os outros concordam connosco, como é habitual nas esquerdas a que o colunista Rui Tavares pertence ou parece pertencer. O seu narcisismo e vontade oportunista de determinar a verdade e a razão não têm limites para essa esquerda.
A mutualização da dívida dos países da UE é um assunto muito sério. Para além de indispensáveis cautelas para que uns estados não se endividem responsabilizando todos os outros, com eurobonds ou quaisquer outros instrumentos financeiros, este passo exige a transferência para a UE de poderes de soberania. Isto é, exige passos significativos na direcção de uma União Política.
Voltemos ao conselho /comando  do colunista. É possível, claro, avançar com um projecto europeu de coordenação reforçada. Muita gente o sabe e não só os seus leitores. Mas não é isso que os defensores acérrimos da mutualização da dívida à "trouxa mocha" querem. Melhor: os estados que enumera não querem eurobonds sem que a Alemanha participe. Por razões óbvias. Por isso, não avançarão com os eurobonds, apesar de saberem que é possível a tal coordenação reforçada.
Vai uma aposta?

















quinta-feira, 19 de março de 2020

Estado de Emergência....porque somos portugueses!

E pronto. Mais uma figura jurídica como panaceia para circunstâncias efectivamente muito graves. O Senhor Presidente da República cedeu à histeria dos habitués - e são muitos - que julgam "curar" tudo, social e economicamente com chavões e normas jurídicas. Reconhecendo que a medida não agrada a todos os portugueses. Mas invocando os nove séculos de história, por duas vezes pelo menos, num discurso escrito há muitas horas, seguramente. Muitas horas antes da discussão e aprovação da medida pela Assembleia da República. Nove séculos de história! E muito, muito nacionalismo, para que o populismo não ficasse em quarentena. Ora, este surto do chamado coronavirus, ou CoVid-19 é internacional, é de toda a humanidade exige a coordenação de todos os Estados. É profundamente errado e inconsequente invocar nacionalismos estultos ou simplesmente patéticos. Ouvi, por mero acaso, um debate na TVI com Fernando Medina, Sousa Tavares, Ferreira Leite, Garcia Pereira e o Senhor Conselheiro de Estado Lobo Xavier.  A posição patética do Senhor Conselheiro  foi tão evidente que reproduzo apenas um àparte de Fernando Medina: eu nem percebi o que o  Lobo Xavier quis dizer. Não está só Medina. Eu também não. É evidente aquilo que disse: nenhuma guerra foi ganha sem uma boa logística de apoio. É essencial coordenar esforços para continuarmos a produzir e podermos aliviar o esforço que já é pedido ao SNS. E muito mais será pedido. Ninguém percebeu o Senhor Conselheiro. Pela simples razão de que, nestas circunstâncias, é patético elogiar o comportamento cívico exemplar dos portugueses e decretar o estado de emergência. Mas quero fazer aqui uma referência a um ponto jurídico referido pelo Garcia Pereira, apesar da sua posterior mas habitual divagação política. Referiu, e bem, que o decreto presidencial era vago, permitindo que ulteriores diplomas legais preenchessem os vazios. Isto é, consentiu e consente o decreto presidencial que haja uma degradação normativa juridicamente perigosa.
Pelo que li, a fórmula verbal mais utilizada no decreto é pode. Pode o Governo ...Trata-se de uma carta em branco. Enfim, esperemos que nada aconteça de irremediável. Se não é seguramente o estado de emergência que resolverá o gravíssimo problema da disseminação do virus, esperemos que não tenha hipotéticos efeitos perversos. Porque, ao contrário do que os Senhores Presidente e Primeiro Ministro afirmaram, o estado de emergência suspende efectivamente a democracia. Só quem pense que a democracia se resume aos actos eleitorais é que poderá pensar que ela vigora em pleno com a suspensão ou limitação de direitos fundamentais. Porque há um lapso democrático, a medida é injuntivamente de curto prazo, 15 dias eventualmente prorrogáveis, como é sabido. Nestas circunstâncias, cabe à oposição e a todos nós ser muito vigilantes.  Mas, por muito que nos custe dizê-lo, os portugueses são habitualmente conformistas. Sejamos vigilantes para denunciarmos eventuais abusos, sempre à espreita quando o poder não é controlado. Em rigor, o poder já é frequentemente abusador entre nós e em circunstâncias normais. Por maioria de razão quando os poderes são excepcionais. E deixemos-nos de nacionalismos estultos porque o inimigo, neste caso, é a natureza, ainda que sob a forma macabra de um vírus. Que só venceremos se não permitirmos que ele se reproduza num outro que nos pode paralizar: o medo.